Monday, October 25, 2004

Nova Lei do Arrendamento permite alternativa mais económica

O administrador do Instituto Nacional da Habitação (INH), Pedro Ó dos Ramos, acredita que a mentalidade dos portugueses “vai mudar” em relação à prática de arrendamento. Isto vai acontecer “quando as pessoas sentirem que arrendar casa será uma alternativa mais económica” do que comprar. Segundo o responsável, caso esta lei seja aprovada em conselho de ministros, o mercado de arrendamento “vai começar a praticar preços mais baixos” e “a taxa de esforço será menor”.

Pedro do Ó Ramos reconhece que “não é fácil” mudar o pensamento enraizado em Portugal de que quando se compra está-se a pagar algo que vai passar a ser do comprador. No entanto, o administrado do INH é da opinião que, “se as pessoas tiverem casas com boas questões de habitabilidade” e se baixarem as rendas, “começam a preferir alugar”.

Portugal é o segundo país da Europa, depois de Espanha, onde a maioria das pessoas é proprietária da sua casa. No entender de Pedro do Ó Ramos, isto acontece porque o Governo do PS “começou a incentivar a corrida ao crédito” e “toda a gente começou a comprar casa”. Segundo o administrador do INH, esta situação provocou que, “em 2002, a taxa de endividamento das famílias portuguesas seja de 100% quando, em 1992, era de 10%”.

Além disso, com a prática da nova Lei do Arrendamento “resolve-se o problema da mobilidade das pessoas” que compram casa perto dos locais de trabalho e que quando mudam de emprego ficam a viver mais longe do actual. Na opinião de Pedro do Ó Ramos, actualmente, “já não existe o emprego para toda a vida”, pelo que pretende-se “potenciar a mobilidade dos cidadãos no mercado de trabalho”. Ao passarem a viver em casas arrendadas, as pessoas ficam com “outra liberdade de movimentos”.

Para Pedro do Ó Ramos, outro objectivo desta “densa” reforma é “promover o desenvolvimento do mercado de arrendamento para a habitação” e “apresentar uma alternativa mais económica à aquisição de casa própria”. Segundo números apresentados pelo administrador do INH, em Portugal, existem 540 mil fogos vagos e 800 mil a necessitar de reparação, uma vez que não têm condições básicas de saneamento.

Apesar de ter sido uma decisão marcada pela polémica, o administrador do INH acredita que seria “dar um tiro no pé” não contemplar o arrendamento comercial nesta nova reforma, embora “com muitas cautelas”. Os pequenos comerciantes, por exemplo, vão passar a ter três anos de renda comercial, ao que se seguem cinco anos de renda negociada. Os senhorios e os arrendatários comerciais “têm até oito anos para chegar a um acordo em relação à nova mensalidade”. Em relação à questão das indemnizações, que têm que ser pagas pelo proprietário ao inquilino caso não se chegue a um acordo, Pedro do Ó Ramos explica que “ainda se vão fazer algumas alterações neste aspecto”, de forma que “ninguém saia prejudicado”.

Outra inovação desta lei vai ser a criação do Programa Recria que vai substituir todos os quatro programas de reabilitação que, actualmente, se encontram em vigor e “com poucos resultados práticos”. O Programa Recria, lançado em 1998, “apenas recuperou 20 mil fogos”, quando em Portugal “há 800 mil para recuperar”, afirma o administrador do INH. Como a reforma em curso prevê “grandes mudanças directas na vida dos portugueses”, Pedro do Ó Ramos adianta ao “Setúbal na Rede” que vai haver um “investimento grande por parte do Governo para explicar a lei a todos”. Está prevista a criação de uma linha telefónica directa para esclarecer todas as dúvidas.

notícia publicada no Jornal "Setubal na Rede", no dia 22 de Setembro de 2004

Wednesday, October 20, 2004

Liberdade de imprensa em discussão no ano 2004?

SJ acusa Governo de pôr em causa liberdade de imprensa
O “Governo convive mal com a liberdade de expressão e persegue o doentio objectivo de limitar a independência dos meios de comunicação social geridos pelo Estado”, acusa o Sindicato dos Jornalistas (SJ) em comunicado divulgado a 20 de Outubro, em que analisa as declarações dos ministros da Presidência, Nuno Morais Sarmento, e dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva.
Para o SJ, o ministro Rui Gomes da Silva “voltou a exibir um arrogante desprezo pela liberdade de expressão” nos esclarecimentos prestados à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre as acusações que fez a Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Morais Sarmento foi mais longe ao defender publicamente “a limitação da independência das empresas de serviço público de comunicação social”.

in http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=2588&idCanal=3

Monday, October 11, 2004

Ciberdúvidas

Muito útil este site para esclarecer dúvidas da língua portuguesa.

Friday, October 08, 2004

Entre Tomar, Lisboa e Setúbal

Ja recebi alguns emails a questionarem-me onde, afinal, vivo eu. Passo a explicar: Nasci na cidade de Tomar, aos 20 anos fui estudar jornalismo para Lisboa e actualmente, por circunstâncias várias, vivo em Setúbal. Amanhã, onde estarei? Não sei. Gosto do imprevisível, do inconstante, desta sensação de liberdade de movimentos...

Wednesday, October 06, 2004

Donos de barcos de recreio querem permanecer na Doca das Fontainhas

A entrega da Doca das Fontaínhas a um consórcio privado vai deixar sem “meio de subsistência” dezenas de famílias. A denúncia foi feita ontem à noite, em reunião de Assembleia Municipal, pelo representante da Comissão dos Proprietários de Barcos de Recreio de Setúbal (CPBRS), Fernando Baptista. O representante classifica esta questão como “um problema social grave” que precisa de ser resolvido “para bem dos utilizadores da Doca das Fontainhas”.

Fernando Baptista disse ao “Setúbal na Rede” que os proprietários “não se importam de pagar para usufruírem da nova doca” desde que seja uma “taxa moderada”. Mas, “estão contra a construção de passadiços”, uma vez que estes “partem os barcos de recreio nos dias de vendaval”. Segundo o representante da CPBRS, “uma pessoa que ganha 300 euros de reforma não pode pagar uma taxa elevada”. Caso se construam passadiços, “devem ser feitas protecções”, tal como “já aconteceu noutros portos de recreio”.

Fernando Baptista garante que “as pessoas estão decididas a lutar pela permanência na Doca das Fontainhas”, embora “mantenham abertura ao diálogo”. Além disso, segundo a Constituição Portuguesa, “pertencem ao domínio público as águas territoriais com os seus leitos, fundos marinhos e cursos de água fluviais”. Este é o caso da Doca das Fontaínhas. “Como é que vão entregar a doca a uma empresa privada?”, pergunta Fernando Baptista.

Dias Pereira, deputado do PSD, mostrou-se solidário com a luta dos pescadores e proprietários de barcos de recreio e disse que a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) já “avançou e recuou diversas vezes na questão da construção da marina”. O deputado acrescentou que, muitas vezes, “os interesses económicos ultrapassam o direito das pessoas”.

“Todas as pessoas têm direito a explorar o rio”, reforçou Dias Pereira. O deputado acredita que “devia-se pensar em soluções integradas de modo a facilitar a vida dos utilizadores do rio”. Isto porque, há muitos anos que se desenvolvem “actividades de complemento de subsistência por parte de algumas famílias que possuem barcos de recreio”.

O presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, disse que a autarquia “está preocupada com esta questão” e que tem manifestado estas preocupações à administração da APSS. O autarca refere que há um aspecto social desta questão “não pode ser esquecido”, o facto de “muitas pessoas complementam as suas magras reformas com esta actividade”. Aliás, “já um costume entre os utilizadores da Doca das Fontainhas”.

Recorde-se que foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros, de 17 de Setembro, o Decreto-lei que autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da APSS, a celebrar, por concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio. Este Decreto-lei autorizou a construção e exploração de um porto destinado à navegação de recreio, incluindo as respectivas instalações de apoio e serviços operacionais.


publicado no Jornal Setúbal na Rede (01/10/2004)