Monday, October 25, 2004

Nova Lei do Arrendamento permite alternativa mais económica

O administrador do Instituto Nacional da Habitação (INH), Pedro Ó dos Ramos, acredita que a mentalidade dos portugueses “vai mudar” em relação à prática de arrendamento. Isto vai acontecer “quando as pessoas sentirem que arrendar casa será uma alternativa mais económica” do que comprar. Segundo o responsável, caso esta lei seja aprovada em conselho de ministros, o mercado de arrendamento “vai começar a praticar preços mais baixos” e “a taxa de esforço será menor”.

Pedro do Ó Ramos reconhece que “não é fácil” mudar o pensamento enraizado em Portugal de que quando se compra está-se a pagar algo que vai passar a ser do comprador. No entanto, o administrado do INH é da opinião que, “se as pessoas tiverem casas com boas questões de habitabilidade” e se baixarem as rendas, “começam a preferir alugar”.

Portugal é o segundo país da Europa, depois de Espanha, onde a maioria das pessoas é proprietária da sua casa. No entender de Pedro do Ó Ramos, isto acontece porque o Governo do PS “começou a incentivar a corrida ao crédito” e “toda a gente começou a comprar casa”. Segundo o administrador do INH, esta situação provocou que, “em 2002, a taxa de endividamento das famílias portuguesas seja de 100% quando, em 1992, era de 10%”.

Além disso, com a prática da nova Lei do Arrendamento “resolve-se o problema da mobilidade das pessoas” que compram casa perto dos locais de trabalho e que quando mudam de emprego ficam a viver mais longe do actual. Na opinião de Pedro do Ó Ramos, actualmente, “já não existe o emprego para toda a vida”, pelo que pretende-se “potenciar a mobilidade dos cidadãos no mercado de trabalho”. Ao passarem a viver em casas arrendadas, as pessoas ficam com “outra liberdade de movimentos”.

Para Pedro do Ó Ramos, outro objectivo desta “densa” reforma é “promover o desenvolvimento do mercado de arrendamento para a habitação” e “apresentar uma alternativa mais económica à aquisição de casa própria”. Segundo números apresentados pelo administrador do INH, em Portugal, existem 540 mil fogos vagos e 800 mil a necessitar de reparação, uma vez que não têm condições básicas de saneamento.

Apesar de ter sido uma decisão marcada pela polémica, o administrador do INH acredita que seria “dar um tiro no pé” não contemplar o arrendamento comercial nesta nova reforma, embora “com muitas cautelas”. Os pequenos comerciantes, por exemplo, vão passar a ter três anos de renda comercial, ao que se seguem cinco anos de renda negociada. Os senhorios e os arrendatários comerciais “têm até oito anos para chegar a um acordo em relação à nova mensalidade”. Em relação à questão das indemnizações, que têm que ser pagas pelo proprietário ao inquilino caso não se chegue a um acordo, Pedro do Ó Ramos explica que “ainda se vão fazer algumas alterações neste aspecto”, de forma que “ninguém saia prejudicado”.

Outra inovação desta lei vai ser a criação do Programa Recria que vai substituir todos os quatro programas de reabilitação que, actualmente, se encontram em vigor e “com poucos resultados práticos”. O Programa Recria, lançado em 1998, “apenas recuperou 20 mil fogos”, quando em Portugal “há 800 mil para recuperar”, afirma o administrador do INH. Como a reforma em curso prevê “grandes mudanças directas na vida dos portugueses”, Pedro do Ó Ramos adianta ao “Setúbal na Rede” que vai haver um “investimento grande por parte do Governo para explicar a lei a todos”. Está prevista a criação de uma linha telefónica directa para esclarecer todas as dúvidas.

notícia publicada no Jornal "Setubal na Rede", no dia 22 de Setembro de 2004

2 Comments:

Anonymous Alexandre D. said...

Mas em 1992 os portugueses ja compravam casa!!!!
esse aumento nao foi mais do que o custo de consequentes politicas com vista a fotelecer o sector bancario, dito essencial para uma economia forte e saudavel..
espero que esta crise, vá ao menos provocar a discussao, sobre estas politicas que acabam por deixar os pequenos clientes das instituiçoes bancarias de rastos!!!!

3:13 AM  
Anonymous Anonymous said...

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