Monday, December 13, 2004

Jornalista Manso Preto condenado

O jornalista Manso Preto foi hoje condenado a 11 meses de prisão, com pena suspensa durante três anos, por não ter revelado as suas fontes em tribunal enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.

Manso Preto, colaborador do semanário “Expresso”, foi arrolado como testemunha de defesa no caso dos irmãos Pinto – dois camionistas acusados de tráfico de droga. Quando questionando sobre matérias de que tomou conhecimento enquanto jornalista, invocou o dever de sigilo profissional para não revelar o nome da fonte.

O caso chegou ao Tribunal Constitucional, que determinou a quebra do segredo profissional, tendo o jornalista mantido a recusa, alegando que isso prejudicaria a sua actividade profissional.

Perante a recusa, a magistrada do Ministério Público pediu, no passado dia 18, pena de prisão para o arguido, argumentando "não restarem dúvidas acerca do facto de ele [Manso Preto] ter noção daquilo em que incorreria".

A defesa alegou que, antes de levantar o sigilo profissional ao jornalista, o Tribunal Constitucional "tinha de apurar qual era o prejuízo para a sociedade de o arguido revelar a sua fonte".

"Este caso é particularmente injusto porque se trata de uma pessoa que merecia o crédito de ter colaborado com a justiça", explicou o advogado Tiago Bastos, acrescentando que "cabe ao tribunal decidir e não ao senhor jornalista".

in http://ultimahora.publico.pt/shownews.asp?id=1210485&idCanal=88

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